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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Fatos, Atos e Negócios Jurídicos
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.
advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:10
Ação civil pública. Atos antissindicais.
Dano moral coletivo. Indenização.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:45
Órgão Especial considera inconstitucionais dois projetos de lei
Projetos foram propostos pela Câmar de vereados do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 18:18
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:21
Principais Conceitos de Atos Administrativos
Diante de várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, iremos demonstrar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:25
Atos administrativos. Invalidação ou revogação.
A Administração, com base no seu poder de autotutela, pode rever os seus próprios atos por razões
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Os inadimplentes da OAB
dos advogados inadimplentes, nem ao seu direito de voto. São inconstitucionais as normas do Estatuto
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:21
Ministro Joaquim Barbosa rejeita liminar a advogado investigado em operação da PF
O advogado alegava que as provas foram obtidas por meios inconstitucionais e ilegais.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:20
Dispositivos que alteram destinação de recursos para o Fundurb são inconstitucionais
De acordo com a Adin proposta, os dispositivos sofrem de vício material, pois destinam para o Fundurb receitas do DF que foram objeto de disciplina específica na LODF
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:14
Administrativo. Processual civil. Recursos especiais.
Atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 14:34
Normas estaduais que limitam ingresso e remoção na magistratura são inconstitucionais, decide STF
Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos fundamentos da inconstitucionalidade de leis de Pernambuco e do Amazonas.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:54
STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais
A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 851421, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual do STF
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 18:00
Conselho Especial declara inconstitucionais dispositivos de lei sobre estacionamentos privados no DF
decisão vale somente para as empresas partes do processo, por se tratar de incidente de arguição de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:54
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas que impedem pena alternativa
Segundo os ministros do STF, cabe ao juiz de execuções criminais decidir, em cada caso, se há os requisitos necessários para a conversão da pena.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 19:18
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 10:43
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:06
Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa
O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.